Câmara Municipal de Doresópolis — Canais Oficiais de Atendimento ao Cidadão
A Ouvidoria da Câmara Municipal de Doresópolis é o canal oficial para recebimento de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações dos cidadãos, em conformidade com a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). O sigilo da identidade do manifestante será garantido quando solicitado.
O e-SIC — Serviço de Informação ao Cidadão é o canal oficial para pedidos de acesso à informação da Câmara Municipal de Doresópolis, em cumprimento à Lei Federal nº 12.527/2011. O solicitante receberá confirmação com dados para acompanhamento do pedido.
A Câmara Municipal de Doresópolis/MG declara, para fins de transparência pública, que nos exercícios de 2022 e 2023 ainda não havia sido implantada a Ouvidoria no âmbito deste Poder Legislativo.
A Câmara Municipal de Doresópolis/MG declara, para fins de transparência pública, que a Ouvidoria foi implantada por meio da Resolução nº 001/2024.
Declara, ainda, que nos exercícios de 2024 e 2025 não houve registro de pedidos de acesso à informação ou manifestações.
Em cumprimento ao art. 30, inciso IV, da Lei Federal nº 12.527/2011, a Câmara Municipal de Doresópolis divulga o Relatório Estatístico alimentado em tempo real pelas plataformas integradas.
| Pedidos de Acesso à Informação — e-SIC | |
|---|---|
| Total de pedidos recebidos | 0 |
| Pedidos atendidos (deferidos) | 0 |
| Pedidos indeferidos | 0 |
| Pedidos em tramitação | 0 |
| Recursos interpostos | 0 |
| Manifestações — Ouvidoria | |
|---|---|
| Reclamações | 0 |
| Denúncias | 0 |
| Sugestões | 0 |
| Elogios | 0 |
| Solicitações | 0 |
| Total de Manifestações | 0 |
| Perfil Geral dos Solicitantes | |
|---|---|
| Pessoa Física / Jurídica (Identificados) | 0 |
| Manifestações anônimas | 0 |
Os dados acima refletem o exercício de 2026 e são atualizados automaticamente a cada envio recebido pelos canais eletrônicos.
Em cumprimento ao art. 30, inciso II, da Lei Federal nº 12.527/2011, a Câmara Municipal de Doresópolis divulga o Rol de Informações Classificadas por Grau de Sigilo, contendo o assunto, a categoria e o prazo de restrição de acesso.
| Assunto | Categoria | Grau de Sigilo | Prazo | Situação |
|---|---|---|---|---|
| Não há informações classificadas com restrição de acesso no âmbito desta Câmara Municipal. | ||||
A Câmara Municipal de Doresópolis/MG declara, para fins de transparência pública, que, na série histórica de 2022 até o presente momento, não possui informações classificadas nos graus Reservado, Secreto ou Ultrassecreto, nos termos dos arts. 23 e 24 da Lei Federal nº 12.527/2011.
Assim, inexistem registros a serem divulgados quanto a assunto, categoria, fundamento legal, data de classificação e prazo de restrição de acesso.
Atualizado em:
Base legal: Lei Federal nº 12.527/2011, art. 30, II — Decreto Federal nº 7.724/2012, art. 45, II.
A Câmara Municipal de Doresópolis/MG declara, para fins de transparência pública, que, nos últimos 12 meses, não houve informações desclassificadas no âmbito deste Poder Legislativo.
Assim, inexistem registros de informações anteriormente classificadas em grau de sigilo que tenham sido desclassificadas e disponibilizadas ao acesso público no referido período.
Atualizado em:
A Câmara Municipal de Doresópolis, em cumprimento à Lei Federal nº 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, divulga sua Carta de Serviços ao Usuário, com informações claras sobre os serviços prestados, requisitos, prazos e canais de atendimento.
Conforme a Lei Federal nº 13.460/2017, são direitos dos usuários dos serviços públicos desta Câmara Municipal:
Base legal: Lei Federal nº 13.460/2017 — Lei Federal nº 12.527/2011 — Lei Orgânica do Município de Doresópolis.